# Registro público: TRE-TO — 00005895320166270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82fd3e8b01562770afbbafb555d51cd17830fbb5f8c5f09ee0984ccfd277ed10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-15** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2016-09-23T10:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2020-06-29T17:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000791820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970363/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000797720246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959884/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-BA — 06000474720206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970215/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000789220246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965614/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PE — 06001449720206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933642/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002936320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000953320206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06002682020246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB