# Registro público: TJMA — 00000031320218100115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd0933cf1669a81434a4cf95a2072c80ab76885868cecf7980d707e5e288968e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-07-15T14:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-08-24T11:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-11-10T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2021-08-27T11:49:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2021-08-27T11:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-07-07T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2021-01-18T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-07-07T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2021-01-08T12:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2021-01-07T09:24:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2021-01-07T08:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-08-24T11:13:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-08-26T14:22:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2021-08-27T12:20:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}
- 2022-07-07T14:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14069", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00210366920138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMT — 00003293220198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAP — 00028694020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPI — 00001841420148180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-PR — 06000383720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TJMT — 00003250920118110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJAP — 00029273820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970809/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000295320218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970571/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO