# Registro público: TJRJ — 00332283520158190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6faf879f3682fcce14fbcfdeef06d765e153792fe101ee553c46df927ffa5fcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T15:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-08T15:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-08T15:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-08T16:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-29T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T15:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-02T16:04:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-03-10T14:39:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-14T16:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-14T16:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-20T19:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T11:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T17:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-18T15:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T15:23:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-06-17T14:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T15:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T13:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T16:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001432519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749852/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003919220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735531/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 60297613920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60001504120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO