# Registro público: TRF2 — 50950534520234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 370b6d4c5c4cd10c97b47b175efc2517c814483a760c188709abe623d5561a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Práticas Abusivas | Indenização por Dano Moral | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-08T18:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-10T16:13:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000120820198172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TRF2 — 50367836720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187049/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7768, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJDFT — 00080862020168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJPE — 00000168220218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TRF2 — 50004838820194025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924139/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Federal de Itaboraí
- [TJPE — 00000163120218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [STJ — 00000185220218172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367102/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000218720218172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197321/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA