# Registro público: TJRS — 00745627920058210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c864ba3df6d0d0f3407a9c3a76a8df8a3e1ade57681e16e8fd17b2fa05daea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-09-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2006-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2006-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2006-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-09** — de Interrogatório (TPU 12743)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-10T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T17:22:19.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-05-09T10:00:31.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-05-29T16:18:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-07-20T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-21T14:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-09-26T18:14:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-30T14:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-09T10:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-09T17:24:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2006-07-20T17:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-24T11:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-25T10:49:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-25T18:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T01:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-03-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-08-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-10-18 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-09 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-05-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-07-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-09-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-03-10 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-05-29 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-09-26 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:06:56\.377330432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-03\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c864ba3df6d0d0f3407a9c3a76a8df8a3e1ade57681e16e8fd17b2fa05daea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50080274520218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50056158120218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJDFT — 00241867520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRS — 00019024920068210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Judicial - Campo Novo
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00199548920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA