# Registro público: TSE — 06001253020206260245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1bff622649824af9a3698a11749f1c3d64d7635ecbf09e75025051d70db27c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T16:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T14:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-18T14:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-18T14:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-18T14:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T16:19:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-01T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-03T17:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T10:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-18T10:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T10:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T12:32:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-08T12:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T17:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-08T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T21:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-10T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-12T19:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-16T19:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-30T23:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001305220206260245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753070/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 24ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06005030620246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3 ZONA ELEITORAL