# Registro público: TJPR — 00870418620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2fd0845b601c0fc7e89209a9c25c7e1fbd1988361eaae0ea632c9781d3fbba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-10T18:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-16T08:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-16T08:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T08:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T14:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-07-22T14:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T14:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-22T15:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T15:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T15:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-10-01T13:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-07T20:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-16T08:04:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-21T16:35:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-27T00:02:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-21T14:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-22T13:29:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-22T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T15:13:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-08-02T00:28:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-02T00:28:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-07T18:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vícios Formais da Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00587234020138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480407/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00943866920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048311/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004242120188250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035252/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003611020248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429875/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00002855620168250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745289/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00051088320238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00235457120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 742 do STJ: Vícios Formais da Sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-742/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-742%2F)