# Registro público: TJCE — 02461799420228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5fd1e4a8186c45f045731161e8135355fa86789e45a19dc105d341a2be72eb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-23** — Petição (TPU 85) > **2025-07-23** — Mandado (TPU 106) > **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-18** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-23T21:27:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2022-11-03T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-12T15:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-27T09:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-18T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-11T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-12T13:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-15T12:08:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-01T15:07:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-27T09:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-19T08:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-29T21:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-02T10:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-23T21:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-15T12:02:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-18T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-31T17:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-03T10:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-01T06:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-22T19:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T01:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-05T14:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-08T08:25:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-22T02:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-11T16:21:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-06-16T11:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-12T14:43:07.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-02T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-05T09:18:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-20T14:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-15T12:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-11T15:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-02T11:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-27T20:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-12T21:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-07T14:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-29T19:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-10T09:42:08.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752585.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:11:27\.239381066Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220615000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5fd1e4a8186c45f045731161e8135355fa86789e45a19dc105d341a2be72eb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02471724020228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 04741512720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003239220118110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJGO — 00141783120118090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJMT — 00002257320098110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPA — 00001811219948140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJCE — 02012382020238060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJPB — 00007994320168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778934/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Juazeirinho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f5fd1e4a8186c45f045731161e8135355fa86789e45a19dc105d341a2be72eb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)