# Registro público: TJPA — 00002149820168140087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f65be8f36707442126fb32c50d42689ef132d92c92f11d4856d960dec83c8bbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-15** — Desistência (TPU 463)
> **2016-05-15** — Audiência (TPU 970)
> **2016-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-23** —  (TPU )
> **2016-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-01** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-27** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T15:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-03-10T14:40:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-05-15T22:12:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-01-20T15:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-01-21T14:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-01-26T08:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-02-01T08:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-02-02T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-04-03T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-03-23T09:54:04.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-01-27T09:01:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-03-01T13:48:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-05-15T22:16:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-11-08T17:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2016-11-08T17:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}
- 2025-12-16T08:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6204", "nome": "VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-27 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-10 — Audiência; designada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-15 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 no assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002097620168140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [STJ — 00001023620218160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559668/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002173220128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00002103720188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08015097620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000306520218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ