# Registro público: TRT23 — 00001964420215230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e5ed0969ef2ccb02163e63ee6c8f76f67563cd3a2570e7e38fbc423b69a8d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T18:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-08T16:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-08T19:47:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-08T19:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-10T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-10T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-26T07:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-08T19:47:02.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2021-04-26T07:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001336020265080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT11 — 00001814420265110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242142120215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003960220165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001338720225080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00002617320205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242162920265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT19 — 00001889720225190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE