# Registro público: TRE-MG — 06000030820226130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral - Areado
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 476f069fc81a609548a7569942f0529cf0c80ce781931c716e7d7df2d259c899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T13:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-18T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-02-09T18:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-29T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-21T13:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-21T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-21T13:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-25T03:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-25T03:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-02-04T02:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-02-09T10:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-02-09T14:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-28T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-28T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-28T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-28T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-28T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-07-11T14:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-18T13:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-01-19T14:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-28T15:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-04-29T10:53:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-05-06T14:27:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-05-06T14:27:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}
- 2022-05-06T14:27:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15688", "nome": "19ª Zona Eleitoral - Areado"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000074120226130182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426188/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / 182ª Zona Eleitoral - Monte Santo de Minas
- [TRE-MG — 06000074620206130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425144/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / 81ª Zona Eleitoral - Cláudio
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-MG — 06000075920226130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425223/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral - Areado / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL