# Registro público: TRE-GO — 00027989120106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfaccc31d5c29a22c82105758455ab32dc517120c627904327b9925c4c98b025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-09T02:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-24T04:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-05-27T11:32:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2013-05-13T10:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-11T01:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-17T09:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-16T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-14T06:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-07T06:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-07T06:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-14T06:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-27T04:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-05T03:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-04T07:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-07T06:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-13T10:10:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-04-11T01:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T07:27:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T02:36:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-08-15T01:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T02:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-07T04:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T05:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T02:37:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-16T03:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-09T02:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-19T03:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-25T12:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-28T03:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T05:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-15T12:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T12:14:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2014-02-11T05:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T05:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T05:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-07T04:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T05:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-08T01:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-11T05:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-14T06:14:52.000Z — Documento (TPU 12270)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006706620166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003053020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005529020166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134720186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997366/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000480420206050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997092/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000105320146140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 67ª ZONA ELEITORAL