# Registro público: TRT7 — 01198005420095070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff6355cb6daa7e5f125f385fc2517fe8ec44a8757bd7f8f686b496a566afb46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-15
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Gratificação de Função | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-15T14:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-09-24T13:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-30T10:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-30T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-08T14:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-10-08T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-06T13:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-23T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-27T10:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-16T09:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-16T09:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-29T09:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-09-26T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T08:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T08:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-23T10:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-03T14:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-21T00:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-04T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-04T14:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-04T14:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-15T17:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-01-07T11:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T00:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T09:03:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-08T12:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-12-07T13:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-10T10:44:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-26T16:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T19:00:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-16T10:48:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-04T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-06-04T19:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T12:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00015112020135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13910, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 00004378020125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684964/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13815, 13910
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- [TRT4 — 00009067420125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 00017921320125070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01921004820085070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13910
- [TRT5 — 00000587620165050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001584820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001309420205080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ