# Registro público: TRF6 — 00164361020164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9f24441466d0078c34a5454af1c1c1296b158927ce2103acd74354f5439ed49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-06-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-11T19:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-11T19:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-14T16:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T16:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-02T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T18:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T18:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T07:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T07:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-01T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-06-01T16:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-17T18:09:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-04-11T19:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T16:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20T21:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:37\.536177825Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-01T16:06:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9f24441466d0078c34a5454af1c1c1296b158927ce2103acd74354f5439ed49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00709853820144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776453/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00688685220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896016/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00060168920114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1894566/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 15
- [TRF6 — 00709259420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774914/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 02ª - Porto Velho
- [TJPR — 00000169119928160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF3 — 00003125920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089945/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** d9f24441466d0078c34a5454af1c1c1296b158927ce2103acd74354f5439ed49
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)