# Registro público: STJ — 00000208620104058302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98cc3a8e8b0b91dd605d0628a4789f323f6b4ec0c49094df5525e47812210b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Coletivo | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T09:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-24T09:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-23T18:32:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-28T16:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T12:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T05:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T14:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T14:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-23T18:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T19:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-28T16:08:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12755)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003969820078110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826804/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10438, 12755
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002648420098120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530593/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438, 12755
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRT10 — 00001760420265100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839366/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [STJ — 00001599620064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438, 12755
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRT18 — 00002718520255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Goiânia - 08a Vara
- [TRT13 — 00001078620245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146413/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT18 — 00000421320265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513719/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Luziania
- [TRT10 — 00000067720265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492093/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12755
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF