# Registro público: TJAC — 06012983620158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752946/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752946.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 900c46d1916acb27b980c6bd8284e5f4e3c126b84f7e28f3112d7629b7baaffc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-29** — Documento (TPU 581) > **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-04-16** — Audiência (TPU 970) > **2015-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-04-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-04-14** — Liminar (TPU 339) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-16T09:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-15T11:11:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-15T11:11:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-04-27T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-05-29T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-29T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-04-16T09:28:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-04-17T08:50:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-16T13:53:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-16T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-01T08:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-14T15:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-14T15:43:51.000Z — Liminar (TPU 339) - 2015-04-10T08:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-04-10T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T19:02:27\.928000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150409173218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 900c46d1916acb27b980c6bd8284e5f4e3c126b84f7e28f3112d7629b7baaffc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06012958120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755391/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000086320168170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJPA — 00003776720128140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - [TJAC — 06013044320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06011684620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744993/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00000114420178042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJAM — 00000113120168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536640/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJAM — 00000116720158042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 900c46d1916acb27b980c6bd8284e5f4e3c126b84f7e28f3112d7629b7baaffc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)