# Registro público: TRT5 — 00000447620225050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee67b62def6dda8203b7bb282489b456faf05363e67284caf274745e5d4a09bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T11:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-01T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-07T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-14T16:14:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-21T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-22T12:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-01T14:42:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-02T09:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-07T09:00:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-22T07:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-22T12:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:37:43\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220201111741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee67b62def6dda8203b7bb282489b456faf05363e67284caf274745e5d4a09bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000082620205050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743130/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000447820235050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751807/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT16 — 00162771720225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198882/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT8 — 00001456220215080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198673/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001893020215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198240/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00162762820235160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000707120235090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198025/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT24 — 00242377720235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197969/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Fátima do Sul