# Registro público: TJSP — 00010283220088260516

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE ROSEIRA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38815c79d950e8197192015a564934c23afb7a155f235b19eaf316aa77cc79e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 679
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-19** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-03T16:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-03T16:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-07T14:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-05T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-02T18:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 679 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 679 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-03-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/574`
- 2020-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/586`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/649`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/650`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/653`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/655`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/656`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/659`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/661`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/668`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/669`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/670`
- 2022-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/672`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/677`
- 2022-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/678`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-12 relativo a «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/574`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006794219968260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377775/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / 03 CIVEL DE JACAREI
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00027491720018260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377533/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / VARA UNICA DE CAJURU
- [TJSP — 00010923219998260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377300/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ROSEIRA / 24ª VARA CÍVEL