# Registro público: TJRJ — 01345673820158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89aadec07ce8804985ae8ffd88dac1f4bb797bfdee99c2f3dcf27f844c96eb76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07 - **Último ato com data válida:** 2017-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-08-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-08-02** — Documento (TPU 581) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T17:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-10T11:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-10T11:55:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-10T16:08:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-09-11T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-12-16T12:33:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T15:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-02T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-10T11:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-14T11:55:43.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-08-07T17:36:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-08-17T17:36:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-09-11T12:01:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2015-11-30T17:11:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-12-10T17:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-06-09T12:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-09T18:07:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-06-14T18:07:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-03T12:58:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-03T12:58:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-03T16:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-04T12:58:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-08-14T12:58:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:38:27\.093025220Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89aadec07ce8804985ae8ffd88dac1f4bb797bfdee99c2f3dcf27f844c96eb76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01502380420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 01346635320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755397/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 01723211420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755292/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA