# Registro público: TJPE — 00000022719828170850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a0005ee734865f780f860ed0eddc5298e19b0ec7aa84c6a86403c76371ab763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-07** — Provisório (TPU 245)
> **2016-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2006-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **1982-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-08-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-07T16:29:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-03-07T16:39:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-22T14:26:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-22T14:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-08-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-03-07 para o assunto oficial «Obrigação de Entregar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-22 para o assunto oficial «Obrigação de Entregar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000263620058170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481899/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000260520138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000044819948170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJES — 00001326620178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00001795120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00001709720118110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRO — 70026282820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953144/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª VARA CIVEL