# Registro público: TRE-PE — 00000222520186170138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9547f9c75affcfc5a393bcdb3fa606264f98739cfab642d30b553a3efbfa3b3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2020-01-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-01-07** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T11:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T08:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T09:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T09:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T09:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T12:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T10:39:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-07T07:54:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-07T07:55:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T08:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T09:01:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28810", "nome": "CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9547f9c75affcfc5a393bcdb3fa606264f98739cfab642d30b553a3efbfa3b3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:16\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181108115406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9547f9c75affcfc5a393bcdb3fa606264f98739cfab642d30b553a3efbfa3b3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000018320206170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393555/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000747720176170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383307/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000201120216130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284408/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-PE — 00000208220176170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388589/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000697020216090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284076/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06004173420206180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283600/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- [TRE-PR — 06000568020216160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278191/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 167 ª zona eleitoral-Ortigueira
- [TRE-SC — 06000857120226240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278077/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000222520186170138 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9547f9c75affcfc5a393bcdb3fa606264f98739cfab642d30b553a3efbfa3b3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9547f9c75affcfc5a393bcdb3fa606264f98739cfab642d30b553a3efbfa3b3e
- **SHA-256 do comentário:** e319ce50a9c557e783369fccb77ddeaae45aa11723201d3f589f00b2ce71a3f1