# Registro público: TSE — 06001306320226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b5f06fa9a0a0ace0d83137f399efe2cec1bb2d72be3a1c235d2ae8919b378e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-22** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T18:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T19:00:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-03-16T11:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-03-14T17:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-14T18:51:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-03-14T18:51:23.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-03-14T19:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-14T19:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-14T19:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T18:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T18:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T19:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T19:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T19:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T10:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-31T12:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-31T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-31T12:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T13:15:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-04-22T13:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T20:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T20:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T20:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T18:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T10:37:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-26T10:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:23\.249774727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-14T17:28:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b5f06fa9a0a0ace0d83137f399efe2cec1bb2d72be3a1c235d2ae8919b378e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00004854820166110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197631/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06005117220206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162157/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TSE — 06005122220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162015/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06000464920216150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1949081/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GAB03
- [TRE-PI — 06002531720206180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153311/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI