# Registro público: TJRO — 00003697420208220011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae33e06d16742731f163e2c920b44459d60090584452f5107755b961c9c18d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T11:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-26T13:52:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2020-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3468", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:03:15\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615113905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae33e06d16742731f163e2c920b44459d60090584452f5107755b961c9c18d19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00004514220198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755595/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRO — 00000134320208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683331/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
- [TJMS — 00001553119998120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJRO — 00003206720198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751971/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJAM — 00000168220148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684363/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPB — 00007613420188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683614/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPI — 00002226020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683598/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
- [TJMG — 01418477320158130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682928/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência