# Registro público: TJSP — 00000957820108260099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e594f37dff465d9d6fbee08e005cb36a934f54633fc23232e6998ab20652d900 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 209 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-06T14:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-07T16:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-07T16:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-12T16:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-13T13:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-29T16:08:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-03-08T10:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-08T10:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-08T17:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-11T17:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-18T13:48:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-04-28T10:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-28T10:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-28T18:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-04T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-19T09:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-19T11:30:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-07-27T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T11:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T17:02:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-02T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-04T14:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-04T14:29:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2010-08-24T18:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-24T18:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-24T19:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-08-27T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-31T13:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-31T19:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-03T12:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T16:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-03T17:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-05T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-12T15:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-12T18:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753250.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2014-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2016-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2016-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2016-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2016-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2017-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2017-01-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2017-01-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2017-03-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2017-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/208` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:51:50\.501935572Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-06T12:50:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e594f37dff465d9d6fbee08e005cb36a934f54633fc23232e6998ab20652d900 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00036185920148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA - [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJSP — 00075204920168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001243420188180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJDFT — 00087063520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJGO — 00140930220208090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)