# Registro público: TRT3 — 00001146120135030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dd8dcd149f7b6e512ac570be11b0afa2a03aad56370fcfc6802e0fca7c0a837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2014-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000227420215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00001130720125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005251920105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00001135920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13772, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003580620105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000388720125090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT2 — 00001674020105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo