# Registro público: TRT3 — 00001143820155030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c1d01c103f982e7fad0780bc04775ccb6efbb55f332c940522fdbe21cc26496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 386
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T07:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-14T07:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-11T22:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-11T15:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-04T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-04T05:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-04T05:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-04T05:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-04T05:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-03T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-03T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T15:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-02T15:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-02T11:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-25T08:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T08:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-25T07:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T07:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-24T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T15:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-20T12:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-17T14:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2025-03-17T10:49:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-03-17T10:49:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-12T07:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T07:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-12T07:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T07:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T08:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T08:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-10T14:21:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-10T14:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T18:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T17:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-19T06:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T06:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T06:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T06:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-18T09:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753304.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c1d01c103f982e7fad0780bc04775ccb6efbb55f332c940522fdbe21cc26496.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 386 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2015-07-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2015-08-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2023-09-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2024-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2025-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/382`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T02:14:13\.989083931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c1d01c103f982e7fad0780bc04775ccb6efbb55f332c940522fdbe21cc26496

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001639020155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT3 — 00001985220155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916398/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006227420135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001311720135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00012633420145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT11 — 00002395520235110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00001041220225060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 07A VARA
- [TRT2 — 00006315120135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001143820155030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 386 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c1d01c103f982e7fad0780bc04775ccb6efbb55f332c940522fdbe21cc26496
- **SHA-256 do comentário:** 3c42559b4b0bda82287cadd352d67d22a55db67466e5fe241208a8b68ac2b989