# Registro público: TJPI — 00000075220198180162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 619285d21550881a97815127b45bd7bde14736a18d9e27b9b4e5bc02abcc92b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T12:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2019-01-16T12:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2019-01-16T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T10:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T09:31:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-06T10:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-15T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T09:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T09:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T14:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2019-04-15T14:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2019-04-15T14:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T15:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T09:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2019-09-13T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2019-09-13T11:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T13:13:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2019-12-04T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T09:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T09:57:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2020-01-14T07:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T08:34:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-31T11:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2020-02-13T08:42:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-05-06T08:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-05-06T08:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-19T14:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-22T12:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-23T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-24T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2021-11-24T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-03-30T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-04-29T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2022-04-29T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2025-08-13T10:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2025-08-13T10:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2025-08-13T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5398", "nome": "Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis"}}
- 2025-08-13T12:38:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2025-08-13T18:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}
- 2025-08-13T18:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-03-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-03-30 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000894020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000103320178180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374881/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPA — 00003421120198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA