# Registro público: TJAL — 02036149320038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7e7dd478f7867996c9b7063900a72129d7401cfe3c350dd0494e6ac8e07bc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-17 - **Último ato com data válida:** 2024-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-16** — Republicação (TPU 928) > **2024-02-15** — Republicação (TPU 928) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-29** — Arquivista (TPU 865) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-15T00:00:00.000Z — Republicação (TPU 928) - 2024-02-16T19:55:44.000Z — Republicação (TPU 928) - 2024-01-29T18:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T23:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-23T07:48:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-12-12T09:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-19T17:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-26T19:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-30T11:09:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-19T10:33:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-07T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2014-10-29T10:13:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2024-05-19T17:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-12T18:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-12-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-29 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-15 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-16 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:10\.661000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e7e7dd478f7867996c9b7063900a72129d7401cfe3c350dd0494e6ac8e07bc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 02030493220038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00002149220048140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJAL — 02035360220038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 02016393620038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2e7e7dd478f7867996c9b7063900a72129d7401cfe3c350dd0494e6ac8e07bc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)