# Registro público: TRE-PA — 00003544720166140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2daf8d1dba92f6e4fb73f22e4288fe472f1b6508b960b812759592c45f1faae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T13:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T15:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T17:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T16:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T10:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T11:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T15:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T15:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:17\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2daf8d1dba92f6e4fb73f22e4288fe472f1b6508b960b812759592c45f1faae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003492520166140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753659/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00011255620126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002990820206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206638/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-PA — 00004869520166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003305120246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002462420246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002423320216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000237420226090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466467/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE