# Registro público: TJAM — 00012935720168045401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1432b9d552875ae90ca9ff1933602f20ae8626c3249d12491d19a1d7af509194

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-07-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-08-29T15:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-10-05T10:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2018-07-25T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2018-12-05T22:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2019-05-31T14:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2019-08-19T08:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2019-08-19T08:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-06-30T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-07-08T11:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-08-11T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-09-23T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5112", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-08-29T15:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-03-07T10:17:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2018-07-26T10:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-07-08T11:15:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-07-19T00:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2020-09-23T12:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00003136220138043802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950306/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / RECIFE - 15A VARA
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT16 — 00162748120255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160146/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / Vara do Trabalho de Pinheiro