# Registro público: TJSE — 00006004020188250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 097bc5de03f0c38a3be065ccd7c05320345ec2026013dac50e0c72b8d0428d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** —  (TPU )
> **2018-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-03** —  (TPU )
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T03:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-07T08:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T14:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T12:21:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T11:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T10:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-23T10:39:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-23T17:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T08:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T10:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-03T16:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T14:30:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2018-05-02T08:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-06T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-03T12:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T19:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-05T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T14:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T09:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-22T09:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004531420188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00002790520188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00006844120188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim
- [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJBA — 07901221520148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 097bc5de03f0c38a3be065ccd7c05320345ec2026013dac50e0c72b8d0428d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)