# Registro público: TJGO — 00141465520208090087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc3bf798cab60b2ebb65f96275ccf36e515007365251cf237ed98c8bd9faa9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2023-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-06** — Mandado (TPU 106) > **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-09** — Improcedência (TPU 220) > **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-21** — Petição (TPU 85) > **2023-08-09** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-03-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-03-14T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-11-06T14:24:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-11-17T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-11-17T14:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-11-17T14:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-11-17T14:58:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-11-23T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 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2021-02-11T14:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-03-26T15:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-06-01T17:30:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-06-02T13:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-06-08T16:11:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-06-09T16:56:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-06-22T12:16:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-07-22T13:39:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-07-22T14:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 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2021-10-22T16:00:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-08T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-17T07:49:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-17T13:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-18T17:31:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-11-18T17:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-12-10T14:30:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-01-10T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-01-10T15:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-01-26T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-02-04T14:00:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-02-17T17:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2022-02-17T17:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11469", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753620.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-04-01 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-04-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-11-01 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-11-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-05-04 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-05-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-05-09 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-05-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-05-09 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-08-21 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2023-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:35\.281000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bc3bf798cab60b2ebb65f96275ccf36e515007365251cf237ed98c8bd9faa9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00140844920198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJPE — 00000307320238174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJGO — 00200161620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJMA — 00002181220208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA - [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA - [TJMA — 00002182720188100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO - [TJPE — 00000307320208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO