# Registro público: TJRS — 00037896420198210039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f31cd8e5a4e0df86dcfa87ff136b9de0029aaa575dc31c53c4c25d9754bcb0a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-10** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-18** — Petição (TPU 85) > **2022-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Iluminação Pública | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-11T16:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-15T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-18T16:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-04T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-07-02T09:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-26T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-26T10:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-17T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-08T13:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-08T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-18T18:41:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-18T18:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-10T17:41:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-06-22T12:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-12T17:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-21T20:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-18T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-04T16:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-15T13:35:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-07-16T13:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-16T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-22T15:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-19T14:34:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-09-04T18:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-08T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-10T14:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-16T18:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T15:20:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-08-09T16:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-08-19T15:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-04T13:11:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-11-12T12:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-10T16:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2022-01-18T18:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-02T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-24T13:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-20T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-27T11:28:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-04-27T11:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10534](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10534) - [Outros processos do assunto TPU 10535](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10535) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Limpeza Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Taxa de Iluminação Pública — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:14:12\.682577554Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f31cd8e5a4e0df86dcfa87ff136b9de0029aaa575dc31c53c4c25d9754bcb0a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00297103020168210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TRF2 — 05033131020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308295/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10534, 10535, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / GABINETE 10 - [TJTO — 50023421820098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas - DESATIVADO - [TJRS — 00164553420188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJRS — 00141017020178210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJPR — 00033262320188160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10534, 10535, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00006340720258160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435229/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10534, 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO - [TJMG — 01722942620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10535, 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f31cd8e5a4e0df86dcfa87ff136b9de0029aaa575dc31c53c4c25d9754bcb0a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)