# Registro público: TRF3 — 00171659820054036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d55d07cb790b2f654c77e55bbc27c3c90e8eade04348557c52509b976a4435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-12** — Reativação (TPU 849)
> **2008-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-09-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Propriedade | Hipoteca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-08T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-11T15:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-08-09T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-21T11:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-10-23T12:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T15:36:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2006-10-20T17:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-15T18:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-26T11:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-02T14:06:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-10-14T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-21T18:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T16:53:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-10-20T17:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-04T15:16:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-25T16:58:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)
- [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-11-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-18 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170719878160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001268420174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRN — 00092538420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002379520174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025482/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 01ª Lavras
- [TJMG — 00150366020158130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012794/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00045638820118130527](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871384/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00076568020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70008270720178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839796/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1ª VARA CIVEL