# Registro público: TRT3 — 00001142120115030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72f2ccd84c1f0f751554a1ba89bec074d5c51f5973dac9c065dd40ee48bff499 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-03-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:16\.818907914Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72f2ccd84c1f0f751554a1ba89bec074d5c51f5973dac9c065dd40ee48bff499 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT9 — 00000503920205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 13996, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS