# Registro público: TRT23 — 00001194520245230101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753687/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753687.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94a3ecf25cf7a0a9a2556adbb617c5b861aba76422742353a52d53b0bfeb9149 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05 - **Último ato com data válida:** 2024-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência Territorial | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-05T14:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-07T14:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-11T11:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-12T19:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-14T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-04-01T09:03:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-27T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-14T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-12T19:21:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-04-01T09:03:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-12T19:21:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2024-03-08T14:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:21:33\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240305143905 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94a3ecf25cf7a0a9a2556adbb617c5b861aba76422742353a52d53b0bfeb9149 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004530520265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13186, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Anapolis - 01a Vara - [TRT14 — 00001602020255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13184, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT5 — 00000078620255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13186, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00000858420265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13184, 13186 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000866920265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13184, 13186 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00002963420255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13184, 13186 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Mineiros - [TRT24 — 00241075720255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13184, 13186 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT14 — 00000777120255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13184, 13186 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 94a3ecf25cf7a0a9a2556adbb617c5b861aba76422742353a52d53b0bfeb9149 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)