# Registro público: TRT3 — 00001137620115030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11594103cfbeadfa9fbf7e6595e765c26dad39997cae492dd9086ca671dc9acd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 596
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-08-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-09T15:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-08T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-08-07T10:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-08-05T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T20:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-03T11:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2023-07-25T01:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-25T01:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-25T01:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-25T01:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-24T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-22T02:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-22T02:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-22T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-21T21:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2023-07-21T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2023-07-11T01:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T01:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-11T01:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T01:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-08T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-08T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-08T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-06T09:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-05T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-05T13:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-07-04T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-03T17:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2023-06-21T10:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-21T02:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T02:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T02:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T02:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T02:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T02:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-20T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 596 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11594103cfbeadfa9fbf7e6595e765c26dad39997cae492dd9086ca671dc9acd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 596 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2017-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2017-06-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2017-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/514`
- 2021-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2023-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-20 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/515`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/514`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:51\.118414997Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 11594103cfbeadfa9fbf7e6595e765c26dad39997cae492dd9086ca671dc9acd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001146120115030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006208720155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00000469720125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001072420175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT2 — 00006120920155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001392920175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001503620155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 8ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 11594103cfbeadfa9fbf7e6595e765c26dad39997cae492dd9086ca671dc9acd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 11594103cfbeadfa9fbf7e6595e765c26dad39997cae492dd9086ca671dc9acd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001137620115030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 596 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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