# Registro público: TSE — 06001287320206050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a902607b9a4e3951e46365235f1329094bce09f1413d7b42c83c0d262ab093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T18:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-08T17:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-13T19:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T16:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T09:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T09:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-03T09:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T13:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T13:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-18T17:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-21T16:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-21T16:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-21T16:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T10:23:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-26T10:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T16:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T16:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-26T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T00:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T00:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T00:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T00:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-27T18:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-28T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-28T20:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-29T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-31T17:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-31T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T20:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-07T15:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004820320246160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137911/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06004891720206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002513920206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PR — 06000316820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000216220256260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-TO — 06006088020206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SP — 06000177020206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796422/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-BA — 06000322620246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791874/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL