# Registro público: TRT2 — 00003608820125020015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4da4323b8a6c7c0ee6895a4c0cb471401d34f539036254611a3de400c96406ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16 - **Último ato com data válida:** 2025-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-12** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) > **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-29T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-30T18:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-09T04:36:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-09T04:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-18T14:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-06-25T01:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-08T14:22:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-08T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-10T02:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-10T02:54:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-14T14:31:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-19T15:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-20T01:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-20T01:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-07T10:10:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-07T20:06:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-04T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-06T19:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-12T16:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-09T05:01:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-20T17:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-06T16:39:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-06T23:09:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-25T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-26T01:35:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-26T01:35:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-09T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-14T00:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-09T20:08:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-23T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-24T02:04:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-24T02:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-31T18:09:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-01T00:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-04T21:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T16:36:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-14T22:21:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-17T00:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-18T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-02-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-02-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-02-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-03-04 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-03-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:32:04\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4da4323b8a6c7c0ee6895a4c0cb471401d34f539036254611a3de400c96406ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005870520155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003003420035020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213200/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT1 — 00100461220145010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005973820115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT24 — 00242615720225240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00001045220205120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT23 — 00001953820255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT3 — 00001850220115030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Araxa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 4da4323b8a6c7c0ee6895a4c0cb471401d34f539036254611a3de400c96406ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)