# Registro público: TRE-SP — 06000174920236260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6a42511fb42f0cc18e8b9bb167c54a60cb9b6ccbf599197beb1ad750ee51b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-26** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T16:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-01-26T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-02-24T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-12T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-18T14:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-01-26T16:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-30T15:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-02-06T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-02-16T15:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-02-23T18:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T13:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-18T14:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-26T18:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-26T18:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-26T18:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-28T01:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-28T01:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-05-05T03:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-05-05T18:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-05-17T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-01-18T16:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-01-27T14:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-01-27T14:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-02-24T14:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-03-20T15:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-18T13:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-26T14:57:44.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-04-26T14:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-05-01T15:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-05-17T17:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2023-05-17T17:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:11\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230118160432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a6a42511fb42f0cc18e8b9bb167c54a60cb9b6ccbf599197beb1ad750ee51b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000288520226260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561522/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000964320216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562086/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000175420236260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755925/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000173420236260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751714/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-GO — 06000492520236090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000150320256130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PA — 06000055120236140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561699/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-CE — 06001450420236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561681/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ