# Registro público: TJRO — 70015675720218220022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA - **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88cf1cb6bfaad893565c0147250da494af09a261d6832fa622fc79428bcd64fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-19 - **Último ato com data válida:** 2021-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-22** — Petição (TPU 85) > **2021-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Petição (TPU 85) > **2021-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transferência de Preso ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-25T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-07-09T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-21T21:31:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-14T00:21:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-24T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-10T23:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-21T11:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-02T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-11T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-21T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-05-19T15:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-05-20T12:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-05-20T12:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-07-01T03:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-05-20T12:07:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-22T01:11:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-22T20:54:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-07-09T10:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-14T00:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-10T23:33:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-05-21T13:13:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} - 2021-06-22T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T21:23:22\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210519154529 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88cf1cb6bfaad893565c0147250da494af09a261d6832fa622fc79428bcd64fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70012956920218220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741648/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA - [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJRO — 70024292820218220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729992/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA - [TJRO — 00136667020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757160/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS - [TJMS — 00002278320208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126753/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Única - [TJMS — 00002296820218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121691/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Única - [TJMS — 00002269420208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094191/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª Vara de Execução Penal