# Registro público: TRE-RS — 00000013920176210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 944970ca0909b2434902478f65ffdce03d01674012842af9ee697581d2aeb363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-01T14:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T14:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T17:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T12:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T17:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T17:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T11:55:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T11:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27272", "nome": "149 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000633020166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000553820186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728839/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000354720186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002615220166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729541/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000933120196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715213/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000369420176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378182/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000017720186050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375849/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75a. ZONA ELEITORAL/BA