# Registro público: TRE-PR — 06000231320266160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª zona eleitoral-Reserva
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d86143d83bc91239948e9e4b6a7561ac7c12f2a94581dc9059499b242793a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-28
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-28T15:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-09-28T15:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-10-06T12:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-09-30T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-09-30T16:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-09-30T16:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-10-02T20:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-10-06T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-10-06T16:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-10-06T19:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-09-28T15:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-09-28T17:25:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-09-28T17:25:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-10-06T15:33:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2026-10-06T15:33:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-30 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-06 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:55:24\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260928155048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1d86143d83bc91239948e9e4b6a7561ac7c12f2a94581dc9059499b242793a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000378720266160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001985/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-RS — 00001875920166210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163360/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001867420166210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001383920166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000492520266160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818621/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas
- [TRE-PR — 06000498820266160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813409/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-AM — 06008901220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819928/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001590320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819764/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA