# Registro público: TRT24 — 00241552820245240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75a058763ebc3a19d23e464bdff8c9dec678babec0cb62e168839eab7311de1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06 - **Último ato com data válida:** 2024-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-06T14:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-06T15:01:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-06T15:25:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-08-06T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-06T17:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-07T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-07T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-07T17:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-07T17:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-08-09T11:49:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-08-09T11:53:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-08-16T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-16T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-17T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-17T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-21T07:50:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-21T08:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-22T09:30:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-08-22T09:30:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-10-03T08:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-03T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-03T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-03T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-04T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-04T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-04T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-04T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-06T17:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-07T17:30:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-08-07T17:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-08-22T09:30:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-08-22T10:05:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-08-22T10:05:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-08-22T10:05:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-08-22T10:06:18.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2024-10-03T08:22:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-10-03T13:40:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-10-03T14:33:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-10-03T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754077.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:17\.180740777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240806145743 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75a058763ebc3a19d23e464bdff8c9dec678babec0cb62e168839eab7311de1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000227920265090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13722, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT4 — 00006768320115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13722, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT22 — 00000472220235220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT13 — 00002809620235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154076/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13722, 13978 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 75a058763ebc3a19d23e464bdff8c9dec678babec0cb62e168839eab7311de1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)