# Registro público: TJSE — 00007268620018250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb4f84444393bdf1db92591c174d5e363eb4987919be44a8497ba104ae1869d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-05
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-02-01** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T13:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-25T13:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-12-01T09:33:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-12-01T09:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-24T08:58:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T17:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T17:10:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T16:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T13:12:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T09:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-21T06:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T11:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T13:11:06.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-14T10:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-10T11:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-09T10:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-01T12:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-15T12:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-05T10:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-07T10:43:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-20T13:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-11T12:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-22T09:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-21T09:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-01-24T12:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-25T11:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-03T08:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-09-14T11:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-09-11T12:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-31T12:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-16T12:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-23T11:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-23T11:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-04-20T11:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-16T08:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-15T09:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-01-09T11:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-01-09T11:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-28T10:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-07T12:41:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2006-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2006-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2007-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2007-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2007-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2007-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2008-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2008-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2008-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2009-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2009-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2009-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2010-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2010-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2010-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-09-15 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-11-03 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-02-14 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004332419988250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPI — 00001246720048180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00006306620048250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00062308220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fcb4f84444393bdf1db92591c174d5e363eb4987919be44a8497ba104ae1869d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)