# Registro público: TJRS — 00132510420038210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Tapes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff3f5b125733ff6eb20f59b3a4f2eeee7c2b6c1bc52722a205daa4ad782772f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-30T09:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-03T17:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-05-25T18:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-01-27T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-31T08:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-17T10:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-20T10:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-11T17:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-20T10:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T10:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-26T14:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-26T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-21T15:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T15:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-11T17:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-01T19:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-01T14:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T14:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-03T14:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-02T10:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T17:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T15:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-26T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T11:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T09:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T15:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T15:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T08:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T16:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T09:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T15:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T10:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T10:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T09:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T10:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T08:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T11:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T16:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:57:15\.968656216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-05\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aff3f5b125733ff6eb20f59b3a4f2eeee7c2b6c1bc52722a205daa4ad782772f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00013398220188210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00026310520188210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TJRS — 00038145520118210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** aff3f5b125733ff6eb20f59b3a4f2eeee7c2b6c1bc52722a205daa4ad782772f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)