# Registro público: TJRJ — 01754653020148190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63e59cf21909220ff53d5016152daca119b3293cc623cfd12a666c6513bd5c01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26 - **Último ato com data válida:** 2017-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-09-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-09-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-09-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação Complementar de Vencimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-26T16:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-05-27T11:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-06-09T11:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-12T15:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-12T15:04:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-23T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-19T15:54:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-01-07T11:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-07T11:16:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-27T16:08:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-24T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-24T12:48:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-05-08T16:30:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-08-31T12:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-08T13:14:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2015-09-08T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-08T15:49:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-07T10:28:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-01T16:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-16T17:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-23T17:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-27T16:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-24T12:48:57.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-04-24T15:15:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-05-04T15:15:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-08-17T16:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T15:49:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-06-06T11:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-06T12:52:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-06-09T12:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-09-01T12:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-01T16:16:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2017-09-04T17:39:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-09-04T17:39:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754093.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10715) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Complementar de Vencimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-12-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-09-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:39:15\.306432167Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 63e59cf21909220ff53d5016152daca119b3293cc623cfd12a666c6513bd5c01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02961928120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772678/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70004252820158220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10715 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / VARA UNICA - [TJSE — 00003645420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384380/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRJ — 01755805120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 02480931720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769358/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJSE — 00329385320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173812/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70005800620168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRO — 70084365520158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188404/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA