# Registro público: TJSP — 00041648020158260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea47e72a9c5aeafbe2714dfa59e46c97214d3a7b1d4f7da885ffafe27798ab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 302
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T11:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-11T11:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T11:40:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-11T12:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T12:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T12:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T13:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T13:30:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-11T13:30:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-05-11T13:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T15:17:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T15:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-11T18:43:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-12T16:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-05-13T14:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T12:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-14T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T09:42:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T10:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-18T17:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T18:34:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T18:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-20T18:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-25T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T11:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T10:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-10T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T16:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-10T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-02T16:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T15:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-06T10:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-07T11:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-07T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T10:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 302 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2018-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2020-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-03-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2022-09-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2022-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2022-09-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2022-09-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/300`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-27 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005584420158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00033379820178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00087160420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA