# Registro público: TJSE — 00011197919998250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98626109e06a97982688175bb411db88729e7444af1251413de36688ed744fb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-08** —  (TPU )
> **2017-07-26** —  (TPU )
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2017-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-01** —  (TPU )
> **2017-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-18** —  (TPU )
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-09T12:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-18T09:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-02T07:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-08T02:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T13:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-01T01:02:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-18T15:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T13:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T10:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T10:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T09:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-25T12:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-20T09:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-25T11:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-20T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-08T16:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-01T12:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-12T17:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-26T11:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-22T08:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-01-17T09:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-10T14:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-07-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-26T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-20T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-10-17T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-05-09T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-08-14T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-04-24T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T09:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-22T08:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-24T22:26:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2017-07-24T00:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-18T15:27:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-06T09:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T13:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T09:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T19:44:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-01-16T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003283120168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF