# Registro público: TRE-TO — 06004433320206270003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4c3369477debd594e7188df10a52b1a2efa564b93c47aed9d3888d57e797e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-11** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-10-06** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T09:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-06T11:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-27T13:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-27T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-02T05:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-02T05:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-06T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-06T16:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-06T16:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-07T00:06:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-11T02:36:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-27T14:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-11-03T19:12:14.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-26T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-27T11:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-27T11:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-27T11:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-28T09:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-09-30T14:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-06T11:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-06T13:42:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-07T10:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-27T14:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-10-27T14:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-07 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-11 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:25:49\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200926092159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc4c3369477debd594e7188df10a52b1a2efa564b93c47aed9d3888d57e797e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002783220206270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TSE — 06005102320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000640520206270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06005030620246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 3 ZONA ELEITORAL